Notícias
TJ/DFT: Sentenciados com obrigação de comparecimento à Justiça podem se apresentar em diferentes fóruns
03 de dezembro de 2019
Os sentenciados submetidos a prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena (sursis) devem se apresenta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Prestar informações falsas em contrato de seguro gera perda do direito à cobertura
03 de dezembro de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, recurso de dois condutores que tiveram o pe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco digital Safra terá que indenizar cliente que não consegue movimentar conta bancária
03 de dezembro de 2019
O Banco Safra foi condenado a indenizar um cliente que não conseguiu movimentar a sua conta bancária. A decisão é da juíza do 6º J [ Leia mais... ]
TRT/MG: Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato
03 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhad [ Leia mais... ]
TJ/GO: Inconstitucional lei que proíbe corte de água em residências com pessoas acamadas
03 de dezembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente Ação D [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresas e funcionário devem indenizar viúva e filha de vítima de acidente em rodovia
03 de dezembro de 2019
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve inalterada a decisão do Juízo da Vara Ú [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dono de cadelinhas castradas por engano será indenizado
03 de dezembro de 2019
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.H. em face de uma clínica veterinária [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz dá 15 dias para Estado disponibilizar alimentação especial a criança com alergia múltipla
03 de dezembro de 2019
Sob pena de bloqueio judicial de valores, a Secretaria Estadual da Saúde tem 15 dias para fornecer a fórmula alimentar Neo Spoon p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mãe e filho que consumiram Suco Del Valle com corpo estranho serão indenizados
03 de dezembro de 2019
Após ver o seu filho de dois anos e cinco meses ingerir um suco de caixa com um corpo estranho de aparência esponjosa e coloração [ Leia mais... ]
TJ/AC: Criança tem direito a creche próxima da residência da família
03 de dezembro de 2019
Decisão considerou, entre outros, o direito fundamental à Educação e previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). [ Leia mais... ]