Notícias
TJ/DFT: Empresa de telefonia OI é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
05 de dezembro de 2019
O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou a OI SA pela cobrança de serviço não contratado pelo consumidor. A com [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que transformou auxiliares educacionais em professores sem concurso é inconstitucional
05 de dezembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional parte de uma lei do município de Primavera [ Leia mais... ]
STJ considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5
04 de dezembro de 2019
?O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao [ Leia mais... ]
STJ: Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
04 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora [ Leia mais... ]
STJ: Recurso repetitivo vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito
04 de dezembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818. [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
04 de dezembro de 2019
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou [ Leia mais... ]
TST Mantém anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de salários do período de afastamento
04 de dezembro de 2019
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI [ Leia mais... ]
TST: Mecânico reabilitado deve ser reintegrado em vaga destinadas a pessoa com deficiência
04 de dezembro de 2019
A empresa não havia contratado pessoa em condição semelhante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a [ Leia mais... ]
TRF1 garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições
04 de dezembro de 2019
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitr [ Leia mais... ]
TRF1: Valores relativos a auxílio-alimentação não devem ser acrescidos aos proventos de aposentadoria
04 de dezembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal da 18ª [ Leia mais... ]