Notícias
TRF1 garante ao segurado do INSS a opção pelo benefício de aposentadoria mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação
05 de dezembro de 2019
É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receb [ Leia mais... ]
TRF1: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar
05 de dezembro de 2019
Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência d [ Leia mais... ]
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes
05 de dezembro de 2019
Com base na tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que marcas constituídas [ Leia mais... ]
TRF5: Caixa é condenada a quitar financiamento habitacional de mutuário com invalidez permanente
05 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, [ Leia mais... ]
STM reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção e mantém condenação de homem por desacato
05 de dezembro de 2019
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença da 1ª Auditoria do Rio de Janeiro que condenou um civil por desacatar militar [ Leia mais... ]
STM: Militar que instalou tapete vermelho e som automotivo em frente à casa de comandante é condenado por desrespeito
05 de dezembro de 2019
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, sentença que condenou um subtenente do Exército por seu [ Leia mais... ]
TJ/GO obriga município a construir abrigo para cães e gatos de rua
05 de dezembro de 2019
O Município de Porangatu foi condenado a construir um canil público, a fim de receber anim [ Leia mais... ]
TJ/MS: Desembargador relembra história e determina indenização por racismo
05 de dezembro de 2019
“Não somos mais Desembargadores do Paço. A humanidade diz ter evoluído. Mas remanescem tristes fragmentos de nossa história”, escr [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça proíbe racionamento de água para presos
05 de dezembro de 2019
Decisão atinge o Complexo Penitenciário Nelson Hungria e o Ceresp da comarca. A Justiça determinou que os diretores-gerais [ Leia mais... ]
TRT/MG constata fraude e autoriza penhora de automóveis que estavam em nome da mãe do devedor
05 de dezembro de 2019
Postagens do devedor no Facebook mostravam viagens e exibia os veículos como conquistas. Julgadores da Sexta Turma do TRT-M [ Leia mais... ]