Notícias
TRT/MT: Hotel terá de indenizar trabalhadora após o desenvolvimento de doença ocupacional
06 de dezembro de 2019
A ex-empregada de um hotel de Cuiabá será indenizada após ser demitida às vésperas de realizar uma cirurgia em seu punho direito. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Faculdade é condenada por não entregar diploma a acadêmica
06 de dezembro de 2019
Instituição de Ensino Superior deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil, além de proceder à entrega compulsória do documento. [ Leia mais... ]
STF define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
05 de dezembro de 2019
A tese de repercussão geral diz respeito ao RE 1055941, em que o STF considerou válido o compartilhamento de dados pela Receita Fe [ Leia mais... ]
STJ referenda as prisões de juiz, uma desembargadora e o afastamento de seis magistrados do TJ/BA
05 de dezembro de 2019
??A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou nesta quarta-feira (4) [ Leia mais... ]
STJ anula portaria de expulsão de boliviana com base na Lei de Migração
05 de dezembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com amparo na Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), anulou portaria do Minist [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante
05 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o grupo Abril a pagar R$ 15 mil de danos morai [ Leia mais... ]
STJ: Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
05 de dezembro de 2019
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar [ Leia mais... ]
STJ: É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
05 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada [ Leia mais... ]
TST: Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
05 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de C [ Leia mais... ]
TST: Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras
05 de dezembro de 2019
A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a [ Leia mais... ]