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Notícias

TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido

06 de dezembro de 2019

O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar um beneficiário de plano de saúde que teve o pedido d [ Leia mais... ]

TJ/CE: Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança

06 de dezembro de 2019

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde Hapvida e o Hospital Antônio [ Leia mais... ]

TJ/MS: Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora

06 de dezembro de 2019

A 2ª Câmara Cível do TJMS julgou improcedente a apelação de uma construtora contra a sentença que a obrigou a efetuar revisão comp [ Leia mais... ]

TRT/SP condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego

06 de dezembro de 2019

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 mil, a título de [ Leia mais... ]

TJ/MS mantém decisão que impede lactente de viajar sem a mãe

06 de dezembro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão profe [ Leia mais... ]

TJ/ES: Justiça determina retirada de imagens de mulher exibidas em propaganda sem sua autorização

06 de dezembro de 2019

A ação foi ajuizada contra uma plataforma digital de vendas. Uma mulher ajuizou uma ação de danos materiais e morais, com p [ Leia mais... ]

TRT/RJ: Engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais é reintegrado ao quadro de associados do sindicato da categoria

06 de dezembro de 2019

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato [ Leia mais... ]

TJ/ES: Criança atingida por ventilador em uma escola de Serra deve ser indenizada

06 de dezembro de 2019

Em decisão, a juíza destacou ser dever do Poder Público fiscalizar e dar manutenções periódicas ao seu patrimônio, de forma a não [ Leia mais... ]

TRT/GO: Universidade é condenada a indenizar professor por uso indevido de nome em site do MEC

06 de dezembro de 2019

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia para conceder a [ Leia mais... ]

TRT/MT condena CEF por discriminar tesoureiro que ajuizou ação trabalhista

06 de dezembro de 2019

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reconduzir um bancário à função de tesoureiro da agência de Aragarças, no interior de Mato [ Leia mais... ]