Notícias
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas
06 de dezembro de 2019
Para o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, a sanção somente pode ser aplicada após decisão definitiva em procedimento espe [ Leia mais... ]
STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores
06 de dezembro de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica [ Leia mais... ]
STJ torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
06 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou sem efeito a prisão preventiva determinada contra Dárcy da Silva Vera, ex-pre [ Leia mais... ]
STJ: Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
06 de dezembro de 2019
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o m [ Leia mais... ]
STJ: Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
06 de dezembro de 2019
O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as sociedades cooperativas – é indivisível, e por [ Leia mais... ]
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
06 de dezembro de 2019
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos ( [ Leia mais... ]
TST: Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
06 de dezembro de 2019
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco. Um motorista que sofreu mais de dez assaltos ao tra [ Leia mais... ]
TRF1: Empresário é absolvido de extração ilegal de areia em face do restabelecimento da licença para exploração
06 de dezembro de 2019
O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica reg [ Leia mais... ]
TRF1: Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
06 de dezembro de 2019
Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu i [ Leia mais... ]
TRF1: Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
06 de dezembro de 2019
Cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, o que impede a [ Leia mais... ]