Notícias
TRF1 acata pedido do réu para alterar motivo da sua absolvição
09 de dezembro de 2019
A inexistência do fato, prevista no art. 386, I, do CPP, é uma das hipóteses mais seguras [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de prorrogação de serviço militar temporário
09 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma militar do Comando Naval de Porto Alegre para prorrogar o t [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias
09 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados [ Leia mais... ]
TJ/SP: Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
09 de dezembro de 2019
Decisão foi proferida por unanimidade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de fertilização "in vitro" com recursos públicos
09 de dezembro de 2019
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo pessoal. O ju [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora dispensada de novo serviço uma semana após deixar antigo emprego será indenizada
09 de dezembro de 2019
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem [ Leia mais... ]
TJ/CE: Cliente que comprou carro da Volkswagen defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
09 de dezembro de 2019
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de dano [ Leia mais... ]
TJ/GO: Mulher é condenada por adulterar atestado médico
09 de dezembro de 2019
Por ter adulterado um atestado médico que a isentou de exercer suas atividades por apenas um dia, e não os 15 adulterados no docum [ Leia mais... ]
TJ/GO: Médica é condenada por homicídio culposo de paciente
09 de dezembro de 2019
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, condenou uma médica a um ano e três meses de detenção pelo homic [ Leia mais... ]
TJ/DFT: TAM é condenada por morte de animal durante voo
09 de dezembro de 2019
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a indenizar, por danos materiais e morais, o don [ Leia mais... ]