Notícias
STJ: Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
10 de dezembro de 2019
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe r [ Leia mais... ]
Recurso repetitivo: STJ vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
10 de dezembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repeti [ Leia mais... ]
TRF1: Em caso de perda de objeto do processo honorários de sucumbência devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento da ação
10 de dezembro de 2019
A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual que [ Leia mais... ]
TRF4 limita prazo para que INSS analise pedidos
10 de dezembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam ao Institu [ Leia mais... ]
TRF4 garante alimentador reserva de energia para hospital e impede concessionária de cortar energia
10 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso movido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétric [ Leia mais... ]
TST: Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
10 de dezembro de 2019
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou [ Leia mais... ]
TST determina devolução de valores bloqueados em contas de entidades sindicais
10 de dezembro de 2019
Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Cobrança da TAH - Taxa Anual por Hectare - prescreve em cinco anos contados da data do seu vencimento
10 de dezembro de 2019
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº 20.910/1932. Esse f [ Leia mais... ]
TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada
10 de dezembro de 2019
Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de [ Leia mais... ]
TRF1: Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor
10 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 9ª Vara Seção Judiciá [ Leia mais... ]