Notícias
TJ/DFT: Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço
12 de dezembro de 2019
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal realize a promoção post mortem de uma pol [ Leia mais... ]
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
11 de dezembro de 2019
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, a lei não afronta o texto constitucional e está em harmonia com a jurisprudência do S [ Leia mais... ]
STF decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral
11 de dezembro de 2019
Segundo o ministro Luiz Fux, o procurador é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento de procedimentos inves [ Leia mais... ]
STF: Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com [ Leia mais... ]
STJ substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do ex [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
11 de dezembro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o [ Leia mais... ]
STJ: Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal
11 de dezembro de 2019
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode a [ Leia mais... ]
STJ decidirá se entes públicos podem estipular taxa de administração mínima em suas licitações
11 de dezembro de 2019
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1. [ Leia mais... ]
STJ: Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
11 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por ed [ Leia mais... ]
TRF1: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão
11 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber a [ Leia mais... ]