Notícias
TJ/RS: Automóvel é impenhorável quando utilizado para cuidados com criança especial
17 de dezembro de 2019
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu o caráter essencial de um autom [ Leia mais... ]
TJ/SC: Condomínio não pode impedir circulação de cães com guia e coleira
17 de dezembro de 2019
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de [ Leia mais... ]
TJ/CE: Corregedoria autoriza cartórios a reconhecerem filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
17 de dezembro de 2019
Pessoas com mais de 12 anos poderão ter o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva realizado pelos cart [ Leia mais... ]
TRT/MG: Via Varejo indenizará vendedora que permanecia em pé por todo o expediente
17 de dezembro de 2019
O juiz Anselmo José Alves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma conhecida rede de lojas de vendas a varejo a [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador
17 de dezembro de 2019
Ficou claro para o relator que o motivo da dispensa foi mesmo retaliação. A Justiça do Trabalho determinou a reversão da di [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
17 de dezembro de 2019
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi obr [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão
17 de dezembro de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto por um servente de obr [ Leia mais... ]
TJ/SC: Em bairro repleto de "gatos", Justiça não autoriza ligação de rede elétrica regular
17 de dezembro de 2019
O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou provimento a agravo de instrumento interposto por moradores de [ Leia mais... ]
TJ/GO: Promotora que usou cargo para obter vantagens é condenada por improbidade administrativa
17 de dezembro de 2019
A promotora de justiça Juliana de Almeida França foi condenada por improbidade administrativa por ter usado o cargo para obter van [ Leia mais... ]
TJ/AC: Liminar para reinserir entregador em aplicativo de pedido e delivery de comida é mantida
17 de dezembro de 2019
Decisão considerou a autonomia da empresa privada, mas reconheceu haver risco de dano no afastamento do prestador de serviços da a [ Leia mais... ]