Notícias
STJ: Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
18 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 [ Leia mais... ]
TST: Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
18 de dezembro de 2019
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil dever [ Leia mais... ]
TST: Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória
18 de dezembro de 2019
A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
18 de dezembro de 2019
A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do T [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato incapacitado para teste físico não pode permanecer em concurso
18 de dezembro de 2019
Aprovado no VII Concurso Público do TRF 1ª Região para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança [ Leia mais... ]
TRF1: Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos
18 de dezembro de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira ser matri [ Leia mais... ]
TRF1: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
18 de dezembro de 2019
Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o fato [ Leia mais... ]
TRF3: Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional
18 de dezembro de 2019
Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza que [ Leia mais... ]
TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
18 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social ( [ Leia mais... ]
TRT/SP condena Fundação Casa em R$ 8 mil por arrombar armário pessoal de professora
18 de dezembro de 2019
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a [ Leia mais... ]