Notícias
TST: Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
07 de janeiro de 2020
É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho d [ Leia mais... ]
TRF4: Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
07 de janeiro de 2020
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar especi [ Leia mais... ]
TRF4: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente
07 de janeiro de 2020
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 1 [ Leia mais... ]
TRT/SP absolve Gol de responsabilidade em acidente com comissário de bordo no percurso para o aeroporto
07 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu, em primeira instância, o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsa [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de funcionário de asilo por abandono de incapazes
07 de janeiro de 2020
Réu deixou 26 idosos sozinhos no período noturno. A 9ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença que condenou um homem po [ Leia mais... ]
TJ/SP: Extra terá que indenizar cliente por furto em estacionamento
07 de janeiro de 2020
Objetos foram subtraídos de veículo. A 30ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou rede de supermercados a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Banco deve indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos
07 de janeiro de 2020
Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa, em decorrência da relação de consumo estab [ Leia mais... ]
TJ/AC: Passageiro que perdeu bagagem de mão em voo não tem direito a indenização
07 de janeiro de 2020
Decisão considerou resolução da ANAC que prevê que passageiros são responsáveis pelos pert [ Leia mais... ]
TJ/SP dobra valor de indenização por extravio de bagagem por empresa aérea espanhola Ibéria Linhas Aéreas
07 de janeiro de 2020
Empresa deve pagar R$ 4 mil. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou o valor da indeniza [ Leia mais... ]
TJ/SP: Vício oculto em caminhão gera dever de indenizar cliente
07 de janeiro de 2020
Defeito em motor de caminhão impossibilitava o uso. A 25ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou empresa d [ Leia mais... ]