Notícias
STJ: Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia
16 de janeiro de 2020
A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da car [ Leia mais... ]
TST: Brasil Foods Inclui nome de vendedora no Serasa e terá que pagar indenização
16 de janeiro de 2020
Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado. A Brasil Foods S.A. – BRF va [ Leia mais... ]
TRF1: Cópia de laudo médico autenticado não impede que candidato com deficiência assuma vaga em concurso público
16 de janeiro de 2020
Por ter apresentado cópia autenticada do laudo médico que comprovaria sua deficiência, ao invés de original, um deficiente visual [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que determinou à União o pagamento de indenização e salários não pagos à empregada pública anistiada
16 de janeiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 21ª Va [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que negou à empresa de engenharia reajustes de preço de obra pública
16 de janeiro de 2020
Em contratos de obra pública com prazo de duração inferior a 12 meses não há ilegalidade na vedação expressa de reajustes. Com ess [ Leia mais... ]
TRF1 Nega pedido de porte de arma a advogado pela não comprovação de situação de perigo concreto a justificar a obtenção
16 de janeiro de 2020
O fato de o autor exercer a profissão de advogado e de ter trabalhado como policial milita [ Leia mais... ]
TRF1 decide que supermercados e lojas de conveniências podem vender medicamentos
16 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supe [ Leia mais... ]
TRF1: É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de artigos não farmacêuticos ou de conveniência
16 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que não [ Leia mais... ]
TRF4: Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
16 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão [ Leia mais... ]
TRT/SC: Justiça do Trabalho é incompetente para coibir terceirização em autarquias com regime de contratação fora da CLT
16 de janeiro de 2020
Com decisão da 4ª Câmara do TRT-SC, empresa de água e saneamento de Balneário Camboriú está liberada para terceirizar mão de obra [ Leia mais... ]