Notícias
TJ/ES: Município é condenado a indenizar vítima de queda em bueiro
23 de janeiro de 2020
Em decisão, o juiz entendeu que a empresa de água e esgoto não contribuiu para o acidente. O município de Vitória foi conde [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregador é condenado a indenizar reclamante representado em espólio por demissão considerada discriminatória
23 de janeiro de 2020
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, representado em espólio, e condenou a reclamada, uma renomada rede [ Leia mais... ]
TRT de Campinas condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro
23 de janeiro de 2020
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um t [ Leia mais... ]
STF rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
22 de janeiro de 2020
Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República. O ministro Luiz Fux, vice-p [ Leia mais... ]
STJ: Devolução de papeis furtados não elimina ato de improbidade administrativa
22 de janeiro de 2020
O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou [ Leia mais... ]
STJ: Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico
22 de janeiro de 2020
Uma mulher filipina condenada por tráfico de drogas teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para s [ Leia mais... ]
Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide STJ
22 de janeiro de 2020
Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades autárq [ Leia mais... ]
TST: Servente que limpa banheiros de fórum tem direito à adicional de insalubridade
22 de janeiro de 2020
Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo
22 de janeiro de 2020
Um estudante universitário ajuizou ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) objetivando o cancelamento do ato que o [ Leia mais... ]
TRF1: Réu é condenado pela comercialização de medicamento estrangeiro sem autorização ou registro da Anvisa
22 de janeiro de 2020
Medicamentos sem a devida autorização ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser comercializad [ Leia mais... ]