Notícias
STF determina que o índice legal a ser aplicado para a atualização de precatórios de junho de 2009 em diante é o IPCA
04 de outubro de 2019
Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados [ Leia mais... ]
STF reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
04 de outubro de 2019
Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo re [ Leia mais... ]
STJ decide que ex-presidente da Fecomércio-MG não responderá por crimes típicos de servidor
04 de outubro de 2019
??A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus de Lázaro Luiz Gonzaga, [ Leia mais... ]
STJ: Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos
04 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o registro de um prédio com [ Leia mais... ]
TST: Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
04 de outubro de 2019
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas. A Sexta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1 decide que situação de vulnerabilidade social é identificada em elementos constantes do processo
04 de outubro de 2019
É garantido o benefício de um salário mínimo à pessoa deficiente e ao idoso que comprovem não ter meios de prover sua própria subs [ Leia mais... ]
TRF1: Quitação das obrigações eleitorais para posse em cargo público só pode ser exigida do candidato que já completou 19 anos
04 de outubro de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Atendente Com [ Leia mais... ]
TRF2 anula sentença que extinguiu execução fiscal por preenchimento equivocado da GRU
04 de outubro de 2019
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, anulou a sentença de um processo d [ Leia mais... ]
TRF4: Lava Jato - Ação penal contra Paulo Preto deverá ser julgada pela Justiça Federal de São Paulo
04 de outubro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu parcialmente habeas corpus em favor do engenheiro e ex-direto [ Leia mais... ]
STM concede liberdade a militar preso por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência
04 de outubro de 2019
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida não mai [ Leia mais... ]