Notícias
TRT/PA-AP: Acordo beneficia trabalhador em ação de dano moral e material por acidente de trabalho
08 de outubro de 2019
Valor ficou em R$ 450.000,00 e será pago em parcelas durante dez meses A Justiça do Trabalho da Oitava Região celebrou acor [ Leia mais... ]
TJ/MT: Tribunal condena concessionária de água por cobrança abusiva
08 de outubro de 2019
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, negou recurso de apel [ Leia mais... ]
TRT/SP condena Mondelez a pagar R$ 3 mil por danos morais por não cumprir normas de segurança
08 de outubro de 2019
A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Mondelez Brasil Ltda. ao empregado que [ Leia mais... ]
STF considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de presídios
07 de outubro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a reclamação não pode ser usada como atalho processual para postular diretamente no STF a [ Leia mais... ]
STJ: É necessário a comprovação de feriado local na segunda-feira de carnaval para interposição do recurso
07 de outubro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a [ Leia mais... ]
STJ: Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
07 de outubro de 2019
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento [ Leia mais... ]
TST Reconhece validade da dispensa de empregado após anulação de anistia
07 de outubro de 2019
O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal. A Sexta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TST: Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
07 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação pelo crime de contrabando de cigarros do Paraguai
07 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Sub [ Leia mais... ]
TRF1: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identidade
07 de outubro de 2019
Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação [ Leia mais... ]