Notícias
STJ reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico
06 de fevereiro de 2020
?Constatado "evidente excesso de prazo" na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]
STJ: Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
06 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) qu [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
06 de fevereiro de 2020
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual [ Leia mais... ]
TRF1: Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos de origem estrangeira
06 de fevereiro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determ [ Leia mais... ]
TRF1: Inscrição de devedor em cadastros de inadimplentes somente deve ser feita em casos excepcionais
06 de fevereiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno da Agência Nacional de Transporte T [ Leia mais... ]
TRF4: Indulto natalino não isenta o condenado Jorge Zelada de multa
06 de fevereiro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e manteve a cobr [ Leia mais... ]
TRF4: Médicos de SC são proibidos de realizar partos planejados fora de hospital
06 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (29/1) a legali [ Leia mais... ]
TJ/SC: Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amígdalas
06 de fevereiro de 2020
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira [ Leia mais... ]
TJ/MS: Município terá que indenizar em R$ 200 mil por omissão da Santa Casa em fornecer o tratamento imediato
06 de fevereiro de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram parcial provimento à apelação cível interposta [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Isenção de imposto em razão de doença grave não alcança servidor em atividade
06 de fevereiro de 2020
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurs [ Leia mais... ]