Notícias
STJ: Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
13 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumental [ Leia mais... ]
STJ: Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
13 de fevereiro de 2020
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilid [ Leia mais... ]
TST: Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
13 de fevereiro de 2020
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
13 de fevereiro de 2020
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena [ Leia mais... ]
TST: Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
13 de fevereiro de 2020
Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgo [ Leia mais... ]
TRF1: Embargo só tem cabimento quando há uso de fogo em área de reserva legal e de preservação permanente
13 de fevereiro de 2020
Uso de fogo em área considerada de atividade agropastoril não pode acarretar penalidade de embargo de obra ou inclusão do nome da [ Leia mais... ]
TRF1: Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora
13 de fevereiro de 2020
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sob [ Leia mais... ]
TRF4: Médica ex-perita do INSS que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
13 de fevereiro de 2020
Médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responderá a ação de improbidade administrativa por atestar incapac [ Leia mais... ]
JF/SP: Liminar determina que valores do pedágio não sejam reduzidos
13 de fevereiro de 2020
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP julgou procedente o pedido liminar da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (CCR [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça reverte justa causa aplicada a trabalhador que cobrou salário atrasado de patrão
13 de fevereiro de 2020
Às vésperas do ano novo, um grupo de trabalhadores terceirizados, que já havia passado o N [ Leia mais... ]