Notícias
TJ/RN reconhece prática abusiva e condena operadora por cobrança indevida
17 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN reconheceu a falha na prestação de serv [ Leia mais... ]
TJ/MT: Banco Pagseguro é condenado por não impedir sequência de PIX fraudulentos
17 de março de 2026
Resumo: Banco foi condenado a devolver R$ 14,8 mil a microempreendedor após fraude co [ Leia mais... ]
TJ/MT condena empresa por fabricar e comercializar invenção patenteada sem autorização
17 de março de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma empresa que [ Leia mais... ]
STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS
16 de março de 2026
Para o Plenário, a restrição de práticas empresariais orientadas à inadimplência é amparad [ Leia mais... ]
STF afasta cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes de emenda constitucional de 1998
16 de março de 2026
Por maioria, Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundam [ Leia mais... ]
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
16 de março de 2026
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e ad [ Leia mais... ]
STJ: Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
16 de março de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, q [ Leia mais... ]
STJ: Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
16 de março de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos [ Leia mais... ]
TST: Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
16 de março de 2026
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano [ Leia mais... ]
TST: Redução de intervalo de descanso no Metrô é válida
16 de março de 2026
Para 8ª Turma, redução reflete vontade da empresa e do sindicato em acordo coletivo, mesmo [ Leia mais... ]