Notícias
STF Mantém decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado
19 de fevereiro de 2020
Candidatos foram aprovados em certames para vagas na Agência Estadual de Metrologia (AEM), na Fundação de Saúde (Funsau) e na Junt [ Leia mais... ]
STF: Resolução institui envio de comunicações processuais do STF por meio eletrônico a instituições cadastradas
19 de fevereiro de 2020
Além da celeridade, o envio por meio eletrônico dispensa a postagem via Correios dos documentos físicos. Com o objetivo de [ Leia mais... ]
STJ: Decisão em recurso repetitivo estabelece que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
19 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento [ Leia mais... ]
Para o STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
19 de fevereiro de 2020
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que t [ Leia mais... ]
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
19 de fevereiro de 2020
??A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) par [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
19 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instânci [ Leia mais... ]
TST: Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
19 de fevereiro de 2020
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo. A Subseção II Especializada em D [ Leia mais... ]
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
19 de fevereiro de 2020
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso [ Leia mais... ]
TRF1: Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental
19 de fevereiro de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso [ Leia mais... ]
TRF1: Cargo de Agente da Polícia Federal requer de seus ocupantes reputação ilibada e conduta irrepreensível
19 de fevereiro de 2020
Um candidato ao cargo de Agente da Polícia Federal (PF) excluído do certame em razão de desrespeito ao item 19.24 do Edital – ter [ Leia mais... ]