Notícias
STJ: Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
05 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso d [ Leia mais... ]
STJ: Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
05 de março de 2020
?Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribu [ Leia mais... ]
STJ: Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
05 de março de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da pr [ Leia mais... ]
TST: Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
05 de março de 2020
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dec [ Leia mais... ]
TST: Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
05 de março de 2020
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
05 de março de 2020
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem [ Leia mais... ]
TRF4: União e Estado devem custear tratamento para esclerose múltipla
05 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer o medicamento O [ Leia mais... ]
TRF4: UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
05 de março de 2020
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deverá homologar a matrícula de um estudante autodeclarado pardo e cotista do [ Leia mais... ]
STM mantém pena de nove anos de prisão após homem atropelar militares do Exército
05 de março de 2020
Um civil condenado pelo crime de lesão corporal grave - artigo 209 do Código Penal Militar (CPM) - cumprirá uma pena de nove anos [ Leia mais... ]
TJ/SC: Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35
05 de março de 2020
Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento c [ Leia mais... ]