Notícias
TST: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
06 de março de 2020
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
06 de março de 2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal
06 de março de 2020
O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do a [ Leia mais... ]
JF/MG: Juízo afasta responsabilidade civil estatal por alegada demora na solução de processo judicial
06 de março de 2020
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros proferiu sentença, no dia 2 de fevereiro d [ Leia mais... ]
TRF4: Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
06 de março de 2020
O limite de idade para inscrição em concurso público só é legítimo se for coerente com as [ Leia mais... ]
TJ/MS: Prazo do sursis é menor na contravenção penal
06 de março de 2020
Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS segmentou o entendimento de que a suspensão condicional da pena, também chamada de sursis, q [ Leia mais... ]
TJ/MT: Menina com microcefalia tem direito à educação assegurado
06 de março de 2020
O direito de toda criança à educação vem sendo negado à menina Bruna Marques de Almeida, 1 [ Leia mais... ]
TJ/CE: Companhia de distribuição de energia (Enel) deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
06 de março de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durant [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
06 de março de 2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho
06 de março de 2020
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empre [ Leia mais... ]