Notícias
TRF1: Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União
11 de novembro de 2019
Por não se enquadrar no conceito de empresa de pequeno porte, nem de microempresa, nem de [ Leia mais... ]
TRF1: Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal
11 de novembro de 2019
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto [ Leia mais... ]
TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
11 de novembro de 2019
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
11 de novembro de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento d [ Leia mais... ]
TRT/MG: Hipossuficiência pode ser presumida com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista
11 de novembro de 2019
Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco Pan está proibido de ofertar crédito a aposentados
11 de novembro de 2019
Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente. O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária Hyundai é condenada a restituir valor de HB20 por defeito de fábrica
11 de novembro de 2019
O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., a restituir, integra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais
11 de novembro de 2019
Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro. A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por lí [ Leia mais... ]
TJ/MS: Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato
11 de novembro de 2019
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma segu [ Leia mais... ]
TJ/SC: Passageira de ônibus que sofreu queda após freada brusca será indenizada na Capital
11 de novembro de 2019
Uma empresa do transporte coletivo indenizará passageira da Capital em R$ 5 mil, a título de reparação por danos morais, em razão [ Leia mais... ]