Notícias
TJ/DFT mantém condenação do DF por disparo efetuado por policial de folga
13 de março de 2020
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Feder [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo
13 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento a recurso e manteve a sente [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a consumidor que teria encontrado insetos em cerveja
13 de março de 2020
Em seu voto, o relator do processo citou jurisprudência no sentido de que os casos em que não ocorre a ingestão do alimento contam [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Latam terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo
13 de março de 2020
A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que foi impossibilitado de embarcar por não haver mais lugares dis [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do trabalho concede redução de jornada a pai de crianças autistas
13 de março de 2020
O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao [ Leia mais... ]
TRT/MG: JT reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso
13 de março de 2020
O relator descartou a hipótese de salário complessivo, pois o piso previsto em norma coletiva já incluía os adicionais. O c [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de transporte escolar que teve van destruída em perseguição policial deve ser indenizada
13 de março de 2020
Em sentença, a juíza entendeu que a conduta do motorista da viatura foi a causa determinante da colisão. O Estado do Espíri [ Leia mais... ]
TJ/GO: Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão
13 de março de 2020
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a mulher de um detento assassinado no presídio de Trindade, em crime cometido por outr [ Leia mais... ]
STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12 de março de 2020
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que [ Leia mais... ]
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
12 de março de 2020
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos [ Leia mais... ]