Notícias
STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
18 de março de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese de qu [ Leia mais... ]
TST: Banco do Brasil devolverá em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada
18 de março de 2026
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista Resumo: O Banc [ Leia mais... ]
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
18 de março de 2026
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai [ Leia mais... ]
TRF1 anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos
18 de março de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou [ Leia mais... ]
TRF4: Filha de vítima de feminicídio garante recebimento de pensão especial
18 de março de 2026
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de femi [ Leia mais... ]
TRF5 confirma fornecimento de medicamento a paciente com câncer de pele metastático
18 de março de 2026
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que asseg [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece dano moral por ameaça de dispensa a vigilante que se recusou a trabalhar em fumódromo
18 de março de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT- [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR reconhece gordofobia e mantém indenização a trabalhadora vítima de assédio moral no trabalho
18 de março de 2026
Trabalhadora era obrigada a se pesar em balança industrial. Segunda Turma confirmou prátic [ Leia mais... ]
TJ/SP: Campanha que incentiva consumo de alimentos em cinemas não viola legislação
18 de março de 2026
CDC garante liberdade de escolha do consumidor. A 4ª Vara Cível de Barueri/SP negou [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que sofreu 5 anos com corpo estranho após cirurgia será indenizada
18 de março de 2026
Médico terá de pagar R$ 10 mil pelo dano moral A 2ª Câmara Especial de Enfrentament [ Leia mais... ]