Notícias
TRF1: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
20 de março de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação [ Leia mais... ]
TRF3 entende que máquina de agarrar brindes se enquadra como "jogo de azar" e mantém apreensão do equipamento.
20 de março de 2020
TJ/SC nega liminar a hotel que buscava manter atividades durante regime de quarentena
20 de março de 2020
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ [ Leia mais... ]
TJ/AC aumenta valor de indenização a ser paga pelo Atacadão SA por vender iogurte vencido
20 de março de 2020
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva. [ Leia mais... ]
TJ/PE: Companhia aérea atrasa voo e terá que indenizar atleta que perdeu o jogo
20 de março de 2020
A 20ª Vara Cível da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um jovem jogador e sua irmã devido a atraso em voo que levari [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Gol terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo
20 de março de 2020
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de R$ 5 mil, pelos danos mo [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça homologa venda da Indústria de Alimentos Nilza para pagamento de dívidas
20 de março de 2020
Empresa decretou falência em 2012. O juiz Heber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto, homologou, na segunda-f [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses
20 de março de 2020
Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente será indenizado por geladeira estragada com 5 meses de uso
20 de março de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma loja e uma fabricante de eletrodomésticos ao pagamento de R$ 5 m [ Leia mais... ]
Governo aprova prorrogação de pagamento do recolhimento do Simples com vencimento em Abril, Maio e Junho
19 de março de 2020
O Imposto com vencimento em abril, maio e junho foram prorrogados para outubro, novembro e [ Leia mais... ]