Notícias
STF: Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
26 de março de 2020
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o [ Leia mais... ]
STJ: Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
26 de março de 2020
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávi [ Leia mais... ]
Coronavírus - STJ libera preso por tráfico com base na Recomendação 62 do CNJ
26 de março de 2020
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação [ Leia mais... ]
STJ mantém presa a Viúva da Mega-Sena
26 de março de 2020
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecid [ Leia mais... ]
TST nega indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
26 de março de 2020
O acidente não teve relação com a atividade do empregado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurs [ Leia mais... ]
TST: Venda de fábrica afasta responsabilidade da empresa por valores devidos a ex-empregado
26 de março de 2020
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TST: Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
26 de março de 2020
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 [ Leia mais... ]
TST: Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
26 de março de 2020
O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação aj [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down
26 de março de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública ter sua jornada de [ Leia mais... ]
TRF3 anula anistia concedida a ex-cabo da aeronáutica
26 de março de 2020
Decisão segue entendimento do STF de que a Administração Pública pode rever ato de concessão quando comprovada ausência de motivaç [ Leia mais... ]