Notícias
TRF1: Incra deve indenizar agricultor assentado irregularmente em área de floresta nacional
26 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Ag [ Leia mais... ]
TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
26 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedent [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
26 de novembro de 2019
O recurso da autora foi rejeitado pela Primeira Turma do TRT11. A irmã de um trabal [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
26 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF ( [ Leia mais... ]
TJ/RN julga inconstitucional lei municipal sobre contratação temporária
26 de novembro de 2019
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além dos a [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica
26 de novembro de 2019
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a efi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Morador será indenizado por incômodos causados por oficina instalada na vizinhança
26 de novembro de 2019
Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe [ Leia mais... ]
TRT/MG Reverte justa causa de frentista que vendeu combustível acima do permitido durante greve de caminhoneiros
26 de novembro de 2019
O trabalhador obedecia ordens dos superiores para vender quantidade acima da autorizada pelos órgãos de controle. Não se ca [ Leia mais... ]
TJ/SP: Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo
26 de novembro de 2019
Vítima foi demitida em razão do resultado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um [ Leia mais... ]
TJ/MT: Bens públicos não podem ser utilizados por particulares sem regulamentação necessária
26 de novembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1001111-92.2018 [ Leia mais... ]