Notícias
TJ/MG: Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
03 de abril de 2020
Correntista será indenizada porque sua assinatura foi falsificada no contrato. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/SC: Manuseio de produtos de limpeza domésticos não configura insalubridade
03 de abril de 2020
A Justiça do Trabalho de SC negou o pedido de uma auxiliar de serviços gerais de Canoinhas (SC) para receber o adicional de insalu [ Leia mais... ]
STF suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes
02 de abril de 2020
A Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). Relato [ Leia mais... ]
STJ reafirma que presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
02 de abril de 2020
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que deter [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário e partilha
02 de abril de 2020
?Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e p [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício
02 de abril de 2020
Por considerar frágil a prova testemunhal produzida nos autos para comprovação da atividade rural, a 2ª Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRF3: Residente de medicina tem direito a prorrogação do pagamento do Fies
02 de abril de 2020
Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização. A Primeira Turma [ Leia mais... ]
TRF5: Pedido de análise de Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH
02 de abril de 2020
A análise do pedido de isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para co [ Leia mais... ]
Mais decisões jurídicas sobre a pandemia
02 de abril de 2020
Porto Alegra-RS: Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falt [ Leia mais... ]
TJ/RN: Covid-19 - Aluno obtém liminar para que universidade suspenda cobrança de mensalidades por 6 meses
02 de abril de 2020
O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, concedeu medida limi [ Leia mais... ]