Notícias
TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
07 de abril de 2020
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de outra, que detém registro da [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
07 de abril de 2020
Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em R$ 50 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
07 de abril de 2020
Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira [ Leia mais... ]
STF Mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais
06 de abril de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a medida é excepcional e está em conformidade com os esforços de isolamento para o combate à pandem [ Leia mais... ]
STF: Município do Rio de Janeiro não precisa pagar as parcelas do BNDES por enquanto
06 de abril de 2020
Decisão do ministro Luiz Fux permite que os valores das parcelas da dívida sejam aplicados no custeio de ações de combate à pandem [ Leia mais... ]
STF: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
06 de abril de 2020
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fach [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
06 de abril de 2020
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da D [ Leia mais... ]
STJ: Falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
06 de abril de 2020
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação ess [ Leia mais... ]
TST: Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
06 de abril de 2020
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TST: Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
06 de abril de 2020
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]