Notícias
TRF1: Cobrança da TAH - Taxa Anual por Hectare - prescreve em cinco anos contados da data do seu vencimento
10 de dezembro de 2019
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº 20.910/1932. Esse f [ Leia mais... ]
TRF5 mantém regras da ANAC relativas à cobrança de bagagem despachada
10 de dezembro de 2019
Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de [ Leia mais... ]
TRF1: Critério da antiguidade deve ser observado nos concursos internos de remoção de servidor
10 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 9ª Vara Seção Judiciá [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Exposição a agentes tóxicos gera indenização por danos morais
10 de dezembro de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Águas e [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado terá que pagar R$ 100 mil mais pensão por morte de criança em hospital
10 de dezembro de 2019
Um casal da região Oeste do Estado que perdeu o filho em março de 2006, após cirurgia cardíaca em hospital da Capital seguida de i [ Leia mais... ]
TJ/GO: Motorista é condenado por litigância de má-fé ao provocar acidente e tentar ser indenizado
10 de dezembro de 2019
O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, julgou improcedente o pedido de indenização a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada
10 de dezembro de 2019
A Prefeitura de Joinville e o Estado de Santa Catarina terão que ressarcir uma unidade hos [ Leia mais... ]
TJ/RS: Idosa que comprou colchão e fez empréstimo sem saber será indenizada
10 de dezembro de 2019
Os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de fabricante, reve [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas
10 de dezembro de 2019
Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Perei [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador rural com contrato vigente após reforma trabalhista receberá horas "in itinere"
10 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de café a pagar horas in itinere a um ex-empregado que prestou serviços [ Leia mais... ]