Notícias
TRF1 suspende exigibilidade da regularização de CPF como condição para recebimento de benefício emergencial
17 de abril de 2020
O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pa [ Leia mais... ]
TRF4 assegura direito de médico cubano concorrer a vaga no Mais Médicos
17 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão liminar permitindo que um médico cubano residente em Viamão (RS) [ Leia mais... ]
JF/SP: Beneficiário de auxílio-doença terá de ressarcir valores recebidos indevidamente
17 de abril de 2020
Um homem que recebeu o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por quase dois anos (de 21/9/2007 a 30/11/2009 [ Leia mais... ]
TRF3 concede pensão por morte a companheiro de anistiado político
17 de abril de 2020
Para desembargadores federais, documentos apresentados no processo comprovaram união estável entre varredor de rua e falecido. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça autoriza pagamento de 50% do valor de aluguel a empresária impedida de desenvolver atividades
17 de abril de 2020
Decisão da 5ª Vara Cível considerou que isolamento social necessário para o combate à pand [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento de shopping em razão da Covid-19
17 de abril de 2020
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado e [ Leia mais... ]
TJ/MS: Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU
17 de abril de 2020
Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde a população mora em chácaras e sítios muito próximos das áreas rurais. Mas se o imóv [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
17 de abril de 2020
Procuradores que demonstrarem conhecimento das decisões judiciais antes mesmo de suas inti [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça garante direito de casal circular com cão dócil em áreas comuns de condomínio
17 de abril de 2020
A 1ª Vara Cível da Capital reconheceu o direito de um casal de moradores transitar com um cãozinho nas áreas comuns de um condomín [ Leia mais... ]
TJ/RN: Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal
17 de abril de 2020
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura [ Leia mais... ]