Notícias
STF: Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com [ Leia mais... ]
STJ substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do ex [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
11 de dezembro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o [ Leia mais... ]
STJ: Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal
11 de dezembro de 2019
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode a [ Leia mais... ]
STJ decidirá se entes públicos podem estipular taxa de administração mínima em suas licitações
11 de dezembro de 2019
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1. [ Leia mais... ]
STJ: Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
11 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por ed [ Leia mais... ]
TRF1: Salário superior ao regulamentado não afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão
11 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber a [ Leia mais... ]
TRF1: Doença preexistente à posse em cargo público não garante remoção por motivo de saúde
11 de dezembro de 2019
Não obstante a comprovação das patologias por junta médica oficial, o autor, ciente das enfermidades que o acometiam e plenamente [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho de Farmácia deve dar 30 dias para recurso contra multa
11 de dezembro de 2019
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) não tem direito legal de fixar prazo menor de 30 dias para [ Leia mais... ]
TJ/SC: Falha no airbag de toyota que não abriu gera indenização à ex-prefeita
11 de dezembro de 2019
O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu corte [ Leia mais... ]