Notícias
STJ: Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
12 de dezembro de 2019
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio [ Leia mais... ]
STJ fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
12 de dezembro de 2019
??A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais só po [ Leia mais... ]
STJ: Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
12 de dezembro de 2019
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregado [ Leia mais... ]
TST: Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
12 de dezembro de 2019
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nature [ Leia mais... ]
TST: Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
12 de dezembro de 2019
Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF1: Apostador da CEF é indenizado pelo não pagamento do prêmio de loteria divulgado
12 de dezembro de 2019
Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os p [ Leia mais... ]
TRF1: Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho
12 de dezembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público – Técnico em Enfermagem – [ Leia mais... ]
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
12 de dezembro de 2019
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à “desaposentação”, o [ Leia mais... ]
TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda de MT
12 de dezembro de 2019
Plenário determinou o afastamento da chapa eleita, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito. Na sessão d [ Leia mais... ]
TJ/PB condena Bradesco a pagar honorários de advogados calculados sobre a dívida executada
12 de dezembro de 2019
Seguindo o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a 3ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]