Notícias
STF mantém decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência
24 de abril de 2020
O Tribunal de Justiça do PR também determinou o custeio das mensalidades em creches privadas caso a prefeitura não reserve vagas n [ Leia mais... ]
STJ invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos
24 de abril de 2020
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a n [ Leia mais... ]
STJ: Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
24 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advoca [ Leia mais... ]
STF: É incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local
24 de abril de 2020
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo pa [ Leia mais... ]
STJ: Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
24 de abril de 2020
?A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser co [ Leia mais... ]
TST: Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
24 de abril de 2020
Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individ [ Leia mais... ]
TRF1 garante a incorporação de candidata da FAB excluída do concurso por suposto hipotireoidismo
24 de abril de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu uma candidata ao cargo de aspirante a [ Leia mais... ]
TRF3 concede prorrogação de licença-maternidade à mãe de bebê internado em UTI
24 de abril de 2020
Para relator, mulher foi privada do convívio saudável com sua filha por 58 dias. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer remédio para portadora da síndrome de Hunter
24 de abril de 2020
Medicamento possui registro na Anvisa e eficácia comprovada. O desembargador federal Fábio Prieto, da Sexta Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TRF4: União deve reincluir mulher com câncer no Fundo de Saúde do Exército
24 de abril de 2020
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu nesta semana (20/4) decisão lim [ Leia mais... ]