Notícias
TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia
30 de abril de 2020
Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos. A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta [ Leia mais... ]
TRF3: Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão
30 de abril de 2020
Magistrados reconheceram o direito do dependente ao benefício mesmo estando a mãe desempregada no momento da prisão. A Séti [ Leia mais... ]
TRF4 suspende cobrança de multa aplicada pela ANS à Unimed devido à pandemia do coronavírus
30 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 24/4 liminar que suspendeu a cobrança de uma multa da Agência Nacio [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz indefere pedido de igrejas para retomar atividades
30 de abril de 2020
“As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do coronavírus não afastam a competência de providências normativas [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho de São Paulo determina que setor de transporte urbano forneça máscaras e álcool gel para empregados
30 de abril de 2020
A juíza Ana Maria Brisola, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, concedeu uma liminar em favor do Sindicato dos Motoristas e Tr [ Leia mais... ]
TJ/CE: A pedido do responsável, anomalia congênita pode constar na certidão de nascimento
30 de abril de 2020
A partir de agora, a pedido, o representante legal do recém-nascido poderá solicitar ao cartório de Registro Civil, a inserção na [ Leia mais... ]
TRT/SC: Valor recebido de boa-fé por empregado público não exige reembolso
30 de abril de 2020
Comprovada a boa-fé do empregado, não é necessária a devolução de valores recebidos indevidamente por erro da Administração Públic [ Leia mais... ]
TRT/MT: Filhos de trabalhador morto em acidente no serviço receberão indenização por dano em ricochete
30 de abril de 2020
Os filhos de um trabalhador vitimado por acidente de trabalho garantiram, na justiça, o direito de receber reparação por danos mor [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC: Testes positivos de COVID-19 em bancários leva a Justiça determinar o fechamento provisório de agências do Bradesco
30 de abril de 2020
O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) entrou [ Leia mais... ]
TJ/SC: Rádio impedida de transmitir partida de futebol por falta de linha de transmissão será indenizada
30 de abril de 2020
Uma emissora de rádio de Itajaí que não conseguiu transmitir uma partida de futebol em Florianópolis, por falta de linha de comuni [ Leia mais... ]