Notícias
TJ/DFT: Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada
05 de maio de 2020
Empresa alegou que o seguro não cobre danos no voo de volta da viagem. O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cancelamento unilateralmente de plano de saúde sem comunicação prévia é ilegal e gera dever de indenizar
05 de maio de 2020
O cancelamento unilateralmente de contrato de plano de saúde sem comunicação formal prévia à beneficiária é ilegal e gera dever de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde Amil deve manter contrato de dependente após morte de titular
05 de maio de 2020
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e T [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cliente do Bradesco paga multa por litigância de má-fé
05 de maio de 2020
Homem tinha dívida e ajuizou ação contra o banco que lançou seu nome em rol de inadimplentes. A 20ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça nega pedido de deputado que pretendia tirar do ar notícias que o desagradaram
05 de maio de 2020
Um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital negou pedido de um deputado estadual que pretendia tirar do ar duas notícias publicada [ Leia mais... ]
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04 de maio de 2020
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STF mantém decisão que impede venda de diárias em Paraty (RJ) por plataformas digitais
04 de maio de 2020
Decreto municipal impediu reservas online como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O ministro Alexandre [ Leia mais... ]
STF rejeita HC que pedia reintegração de Moro e Valeixo no Poder Executivo federal
04 de maio de 2020
Pedido foi apresentado por advogado não constituído pelas partes interessadas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribun [ Leia mais... ]
STJ: Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
04 de maio de 2020
A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento. [ Leia mais... ]
STJ: Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão
04 de maio de 2020
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete ao juízo do lo [ Leia mais... ]