Notícias
STJ: Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
12 de maio de 2020
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previ [ Leia mais... ]
STJ Indefere pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
12 de maio de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasi [ Leia mais... ]
STJ: Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
12 de maio de 2020
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de [ Leia mais... ]
STJ: Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
12 de maio de 2020
?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão d [ Leia mais... ]
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
12 de maio de 2020
Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) d [ Leia mais... ]
TST: Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12 de maio de 2020
Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho det [ Leia mais... ]
TRF1: Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não são passíveis de alienação ou desapropriação
12 de maio de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de [ Leia mais... ]
TRF1: Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento do seguro-desemprego
12 de maio de 2020
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional [ Leia mais... ]
TRF3: Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico
12 de maio de 2020
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TRF3 concede salário-maternidade a lavradora
12 de maio de 2020
Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A No [ Leia mais... ]