Notícias
STJ: Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
13 de maio de 2020
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo [ Leia mais... ]
Para o STJ, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
13 de maio de 2020
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, [ Leia mais... ]
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
13 de maio de 2020
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
TST: Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13 de maio de 2020
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou re [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
13 de maio de 2020
Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas. A Segunda Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF3 condena os Correios por danos causados à viatura da polícia militar de São Paulo
13 de maio de 2020
Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) [ Leia mais... ]
TRF3: Aluna adventista tem direito de alterar regime de aulas em curso universitário
13 de maio de 2020
Para TRF3, legislação permite a estudante atividades alternativas por motivo de liberdade de crença e de religião. A Tercei [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado
13 de maio de 2020
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/5) [ Leia mais... ]
TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos
13 de maio de 2020
Entendimento foi ratificado em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência do domicíl [ Leia mais... ]
TJ/MS: Acadêmica coagida a comprar álbum de formatura será indenizada
13 de maio de 2020
Uma dentista será indenizada em R$ 10 mil depois que a empresa que tirou as fotografias de [ Leia mais... ]