Notícias
STJ: Erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
27 de maio de 2020
??O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais q [ Leia mais... ]
TRF1: Aluno do curso de vigilante que cometeu crime tem direito a diploma devido à concessão de indulto
27 de maio de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um impetrante homologar o certificado do Curso [ Leia mais... ]
TRF1: Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
27 de maio de 2020
É legítima a incidência de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade [ Leia mais... ]
TRF1: A obrigação de pagar anuidades a conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição
27 de maio de 2020
Para o cancelamento de inscrição em conselho profissional, é necessário que o associado o [ Leia mais... ]
TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia
27 de maio de 2020
Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS. A d [ Leia mais... ]
TRF3 mantém multas a fabricante de alimentos por divergência entre peso informado e peso real de produtos
27 de maio de 2020
Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática. A Terceira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
27 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de [ Leia mais... ]
TRT/AM decide que empregado tem direito a saque antecipado do FGTS em razão da pandemia do coronavírus
27 de maio de 2020
Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motorista de aplicativo que teve sua conta descredenciada deve ser indenizado em R$3 mil
27 de maio de 2020
O Juízo considerou que a atitude da empresa foi exercida fora dos limites impostos pelo seu fim social. Um aplicativo de tr [ Leia mais... ]
TJ/MS: Motorista desligado de aplicativo não faz jus a indenização
27 de maio de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS negou provimento à apelação de um motorista de aplicativos de carona, que pleiteava seu recadas [ Leia mais... ]