Notícias
TJ/SC suspende lei municipal que prevê pagamento fracionado em estacionamentos privados
05 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, su [ Leia mais... ]
TRT/MG: Correios terão que devolver R$ 10 mil descontados indevidamente de gerente após assalto em agência
05 de junho de 2020
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um gerente como form [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração
05 de junho de 2020
A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma vendedora [ Leia mais... ]
TJ/MS: Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
05 de junho de 2020
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização por dano [ Leia mais... ]
STF: Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
04 de junho de 2020
Por maioria, os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo de emprego se aplica [ Leia mais... ]
STJ: Para configurar crime de trabalho escravo deve ser demonstrada submissão a trabalhos forçados
04 de junho de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério [ Leia mais... ]
TST: Repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
04 de junho de 2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhec [ Leia mais... ]
TST: Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
04 de junho de 2020
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou [ Leia mais... ]
TST: Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
04 de junho de 2020
A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição. A Irmandade da Santa Casa de Misericór [ Leia mais... ]
TRF1: Serviço telefônico sem autorização é crime e não pode ser aplicado o princípio da insignificância
04 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sem aut [ Leia mais... ]