Notícias
STF: Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal
05 de junho de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autorização do prefeito de Natal para ser representado na ação é implícita. O Ple [ Leia mais... ]
STJ: Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
05 de junho de 2020
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Est [ Leia mais... ]
STJ: Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
05 de junho de 2020
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria [ Leia mais... ]
STJ: Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
05 de junho de 2020
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconheci [ Leia mais... ]
TST: Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
05 de junho de 2020
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. Um gerente [ Leia mais... ]
TRF1: Falsa identidade agride a fé pública e não permite aplicação do princípio da insignificância
05 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o princípio da insigni [ Leia mais... ]
TRT1: Condenado a mais de 34 anos por tráfico e associação ao tráfico internacional de drogas que faz parte do grupo de risco deve cumprir prisão domiciliar
05 de junho de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a ordem de habeas cor [ Leia mais... ]
JF/MG: Empresa pública CODEVASF tem imunidade tributária reconhecida
05 de junho de 2020
A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) ajuizou ação contra o Município de Montes Claro [ Leia mais... ]
TRF3 nega pedido de direito ao porte de trânsito de mais de uma arma municiada
05 de junho de 2020
Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército. [ Leia mais... ]
TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista no curso de medicina da UFMS
05 de junho de 2020
Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando. O desembargador federal Souza Ribeiro, da [ Leia mais... ]