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Notícias

TJ/MG: Claro deve indenizar por não fazer portabilidade

17 de junho de 2020

Cliente tentou várias vezes resolver o problema na esfera administrativa. A empresa telefônica Claro foi condenada a indeni [ Leia mais... ]

TJ/MS: Erro em cobrança no cartão de crédito gera reembolso com juros e correção monetária

17 de junho de 2020

A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação de Reparação de Danos Materiais condenando u [ Leia mais... ]

TJ/RN: Justiça nega recurso e filhos de detento morto na Cadeia Pública de RN serão indenizados

17 de junho de 2020

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Nort [ Leia mais... ]

TJ/ES nega indenização a cliente de supermercado que teria tido bicicleta furtada em estacionamento

17 de junho de 2020

A bicicleta teria sido deixada fora do estabelecimento, razão pela qual o juiz entendeu que o supermercado não deveria ser respons [ Leia mais... ]

TJ/SP: Juizado Especial nega indenização a colecionador de armas contra jornalista

17 de junho de 2020

Autor alegava ofensa à categoria. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas negou pedido de indenização por dano mora [ Leia mais... ]

TJ/MG: Latam deve indenizar cliente em R$ 10 mil por atraso em voo

17 de junho de 2020

A Latam Airlines Brasil terá que indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal [ Leia mais... ]

TJ/MG: Pai é condenado por agredir e torturar filho adolescente

17 de junho de 2020

Pena é de quase nove anos em regime fechado; crime aconteceu em BH. Um homem foi condenado a quase nove anos de detenção, e [ Leia mais... ]

TJ/AC: Homem terá de pagar indenização à comerciante por ofensa

17 de junho de 2020

Partes já tinham outros dois processos por causa de um conflito sobre imóvel e no dia dos fatos o comerciante e seu filho foram ag [ Leia mais... ]

TJ/AC mantém concessão de passe estudantil para autônoma

17 de junho de 2020

O passe estudantil dá 50% de desconto do valor integral da passagem de ônibus, sendo esse um incentivo para que os alunos não perc [ Leia mais... ]

STJ determina liberação de paciente internada involuntariamente em clínica psiquiátrica

16 de junho de 2020

Em razão dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e da falta de demonstração de justificativa para a internação involuntár [ Leia mais... ]