Notícias
TJ/MT: Pais podem sacar indenização de filho menor sem prova de risco patrimonial
27 de março de 2026
Resumo: Indenização por atraso e cancelamento de voo paga a menor pode ser levantada pelos pais quando não há risco ao patrim [ Leia mais... ]
TRT/GO manda seguir ação de garçom que trabalhou como autônomo sem contrato escrito
27 de março de 2026
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por maioria, que [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece trabalho análogo à escravidão e aumenta valor de indenização da vítima
27 de março de 2026
Alojamento precário, alimentação inadequada e descontos indevidos, essas e outras situaçõe [ Leia mais... ]
TRT/GO: Parcelamento de dívida trabalhista depende da concordância do credor
27 de março de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o parcelamento de dívida trabalhista não pode ser i [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rede social é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil após desativar perfil de usuário indevidamente
27 de março de 2026
Uma rede social foi condenada a reativar definitivamente o perfil de um usuário que teve s [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça homologa venda do sistema de pagamento 'Uni.Co', da Americanas, e declara "Fan Store" vencedora de leilão
27 de março de 2026
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, nesta quarta-feira, 25 de março, a Fan S [ Leia mais... ]
TJ/RO mantém condenação de motorista e dono de carro por danos morais e estéticos
27 de março de 2026
Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmaram, em [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém inclusão de sócios em execução após falta de bens da empresa
27 de março de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e [ Leia mais... ]
STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP
26 de março de 2026
Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por decisões admi [ Leia mais... ]
STF valida norma que reduz tempo para reserva de militares
26 de março de 2026
Para o Plenário, cargos de comando envolvem responsabilidades que justificam condições dif [ Leia mais... ]