Notícias
TRF1: Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes
22 de junho de 2020
Para ter acesso ao resultado de pré-seleção para curso de capacitação, um auditor fiscal da Receita Federal ingressou com ação na [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe à Administração Pública conceder ou não bolsa de estudos a servidor público
22 de junho de 2020
Uma servidora pública do quadro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) teve negado o pedido para a [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Econômica Federal e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
22 de junho de 2020
Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só foi disponibilizada [ Leia mais... ]
TRF3: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identificação
22 de junho de 2020
Autor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial pa [ Leia mais... ]
TJ/SC: Transtorno esquizoafetivo em PM impõe reforma e não exclusão da corporação
22 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de um policial militar aos quadros da corporação no Estado [ Leia mais... ]
TRT/SC: Banco terá de indenizar atendente terceirizada ofendida com termos racistas em agência lotada
22 de junho de 2020
Para 3ª Câmara do TRT-SC, tomadora de serviços foi negligente em não garantir ambiente seguro a trabalhadora terceirizada, agredid [ Leia mais... ]
TJ/ES: Juíza determina que inquilino desocupe voluntariamente imóvel residencial
22 de junho de 2020
Um casal, que ingressou com uma ação contra o locatário de um imóvel residencial e seus fiadores, teve o pedido de tutela provisór [ Leia mais... ]
TJ/MS: Concessionária e fabricante devem indenizar por defeitos em veículo na garantia
22 de junho de 2020
O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma fabricante e uma concessionária, solidariamente, a indenizar [ Leia mais... ]
TJ/MG condena concessionária Hyundai por defeito em carro
22 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a concessionária Urca Imports Automóveis Ltda. e a oficina autorizada Urca M [ Leia mais... ]
TJ/AC: Funcionário público deve indenizar colega de trabalho por comentário machista
22 de junho de 2020
A liberdade de expressão não contempla discursos que ofenda o direitos das mulheres. O Juízo da Vara Única de Porto Acre de [ Leia mais... ]