Notícias
TRT/SP: Banco deverá mudar local de trabalho de empregada que teria sofrido assédio moral
24 de junho de 2020
Uma bancária afastada do trabalho por doença que teria sido provocada por assédio moral no ambiente laboral obteve liminar do Trib [ Leia mais... ]
TRT/SC: Norma coletiva não pode suprimir adicional noturno, aponta decisão
24 de junho de 2020
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de ordem pública, reves [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém proibição de painel eletrônico instalado em Brasília
24 de junho de 2020
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negaram provimento, ao [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça defere liminar para bloquear contas de grupo acusado de pirâmide financeira
24 de junho de 2020
O juiz titular da 19ª Vara Cível de Brasília deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo autor e determinou o bloqueio de be [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece a legalidade de dispensa de trabalhadores de empresa pública em MG
24 de junho de 2020
Conforme frisou o juiz, a empresa pública possui regime jurídico de direito privado, por isso, não concede garantia de emprego aos [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos
24 de junho de 2020
Uma empresa de produção e comercialização de produtos agrícolas terá que pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, por ter [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa
24 de junho de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve sentença j [ Leia mais... ]
TJ/MG condena construtora por não cumprir contrato
24 de junho de 2020
Anúncio de empreendimento previa construção de condomínio fechado. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerai [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar passageiros pelo desaparecimento de pertences pessoais
24 de junho de 2020
Entre os itens que desapareceram estavam um smartphone, cartões de memória, óculos, roupas e perfumes. Uma companhia aérea [ Leia mais... ]
TJ/MS decide que não há previsão legal de reexame necessário na absolvição imprópria em homicídio qualificado
24 de junho de 2020
Com o advento da Lei nº 11.689/08, a redação original do art. 411, do Código de Processo Penal, sofreu alteração substancial, pass [ Leia mais... ]