Notícias
STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
24 de junho de 2020
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações exc [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal de Contas do DF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais
24 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs q [ Leia mais... ]
TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24 de junho de 2020
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
24 de junho de 2020
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o valor [ Leia mais... ]
TRF4: Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir [ Leia mais... ]
TRF4: Ação contra Conselho de Administração deverá ser julgada por Juizado Especial Federal
24 de junho de 2020
Ações em que se discute a obrigatoriedade de registro e de pagamento de anuidade junto a conselhos profissionais podem ser julgada [ Leia mais... ]
TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão
24 de junho de 2020
Na ação, que questionava a instalação de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral de 2018, a coligação autora pedi [ Leia mais... ]
STM: Sargento que marcou braço de subordinado com um estilete para lembrar horário do expediente é condenado
24 de junho de 2020
Um ex-militar do Exército foi condenado pelos crimes de ofensa aviltante a inferior e lesão leve, ambos previstos nos artigos 176 [ Leia mais... ]
TRT/SP declara competência da JT para julgar pedido de direito de imagem de jogador de futebol
24 de junho de 2020
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um jogador de futebol que buscou na Justiça do Trabalho seu direito ao pagamen [ Leia mais... ]