Notícias
STJ: Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
26 de junho de 2020
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser e [ Leia mais... ]
STJ: Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
26 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no process [ Leia mais... ]
STJ restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
26 de junho de 2020
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preven [ Leia mais... ]
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
26 de junho de 2020
Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece [ Leia mais... ]
STJ: Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização do mesmo dano
26 de junho de 2020
O fato de haver múltiplos responsáveis por um dano, ainda que sejam diferentes os fundamentos jurídicos que justificam a responsab [ Leia mais... ]
TST: Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
26 de junho de 2020
Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1 determina à CEF que reative conta de empresa encerrada sem comunicação prévia válida
26 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) reative a conta corrente de uma emp [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovado em concurso garante o direito à nomeação por ser compatível o registro de engenheiro mecânico com o exigido pelo concurso de engenheiro mecatrônico
26 de junho de 2020
Um candidato aprovado em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o cargo de Engenheiro Mecatrônico garantiu na Ju [ Leia mais... ]
TRF3 garante tratamento a militar portador de câncer
26 de junho de 2020
Exército defendia realização de procedimento em hospital militar na capital paulista para reduzir custos. A Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF3: Advogado inadimplente pode votar em eleição da OAB
26 de junho de 2020
Decisão do TRF3 analisou caso específico em processo eleitoral na Seção de Mato Grosso do [ Leia mais... ]