Notícias
TRF3: Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
29 de junho de 2020
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o te [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica
29 de junho de 2020
Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto. O desembargador federal [ Leia mais... ]
JT/SP: Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta
29 de junho de 2020
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um aposentado a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor d [ Leia mais... ]
TJ/PR nega indenização por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
29 de junho de 2020
Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar
29 de junho de 2020
A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento cirúrgico de substituição de prótese quebrada dentro do corpo de p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa Expresso Guanabara deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
29 de junho de 2020
A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma mala extr [ Leia mais... ]
TRT/MT confirma multa à supermercado que descumpriu cota de contratação de PCDs
29 de junho de 2020
Uma rede de supermercado do norte de Mato Grosso terá de pagar multa por descumprir a cota de contratação de pessoas com deficiênc [ Leia mais... ]
TRT/MG: Testemunha ausente por duas vezes na audiência terá que ressarcir despesas processuais ao erário
29 de junho de 2020
A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, condenou uma testemunha a pagar despesas processuais a q [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município é condenado a indenizar pais de recém-nascida que morreu por falta de vaga em UTI Neonatal
29 de junho de 2020
O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 60 mil reais aos pais de uma recém-nasci [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa de telefonia terá que indenizar ex-empregado pela prática de gestão por estresse
29 de junho de 2020
Os julgadores da 11ª Turma do TRT mineiro mantiveram a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que condenou uma e [ Leia mais... ]