Notícias
TRF4: Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
02 de julho de 2020
Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utiliz [ Leia mais... ]
JF/SP: Delegados da polícia civil não podem portar armas de fogo em voos
02 de julho de 2020
O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1a Vara Cível Federal de São Paulo/SP [ Leia mais... ]
JF/SP: Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”
02 de julho de 2020
A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União Federal, ao estado e ao município de São Paulo que forneçam [ Leia mais... ]
TRT/GO: Motorista de aplicativo de Goiânia não consegue comprovar vínculo de emprego
02 de julho de 2020
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia que não reconheceu o vínculo de emprego en [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas
02 de julho de 2020
A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimid [ Leia mais... ]
TRT/MG: Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa
02 de julho de 2020
A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização por danos morais a um ex [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal
02 de julho de 2020
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompet [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça rejeita pedido de indenização contra empresa aérea por deficiência de prova
02 de julho de 2020
A juíza Carla Portela, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito em [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia urbanizadora Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via
02 de julho de 2020
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap terá que ressarcir proprietário de veículo que sofreu acidente por co [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed terá que manter condições compatíveis com prestadora anterior
02 de julho de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que a Unimed Natal mantenha as mesmas condições do plano de saúde anterior, [ Leia mais... ]