Notícias
TJ/AC: Indenização por descumprimento de reserva em hotel é reduzida
06 de julho de 2020
Valor tinha sido fixado em R$ 3 mil, mas membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram adequado reduzir a inden [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empreendedora deve restituir clientes por cobrança abusiva de rescisão contratual
06 de julho de 2020
O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a Ação de Restituição de Quantias pagas mov [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco Pan indeniza consumidora por descontos indevidos
06 de julho de 2020
Vítima vai receber R$ 7 mil de reparação pelo ato ilícito. O banco Pan terá que indenizar uma consumidora, por ter feito de [ Leia mais... ]
STF: Lei que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
03 de julho de 2020
Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem in [ Leia mais... ]
STJ confirma anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
03 de julho de 2020
?Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com regi [ Leia mais... ]
STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
03 de julho de 2020
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto [ Leia mais... ]
TST: Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
03 de julho de 2020
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Greve de servidores não pode impedir a continuidade dos serviços de órgão público
03 de julho de 2020
Para solicitar a determinação da continuidade de serviços de fiscalização e emissão de certificados sanitários e guia de trânsito [ Leia mais... ]
STM: Falta de sinalização adequada motiva absolvição de civil no crime de ingresso clandestino
03 de julho de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um civil que havia sido condenado pelo crime de ingresso clandestino, prática prevista [ Leia mais... ]
TRT/RN: Motorista consegue reverter demissão por justa causa em rescisão indireta
03 de julho de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão de um motorista por justa causa, trans [ Leia mais... ]